OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

OAB alerta Lula: frei Henri está marcado para morrer

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais

Um esforço conjunto está sendo desenvolvido em apoio à iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.